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GOVERNO AUMENTA IMPOSTO SOBRE PAINEIS SOLARES

GOVERNO AUMENTA IMPOSTO SOBRE PAINEIS SOLARES

O governo brasileiro aumentou o imposto sobre painéis solares de 9,6% para 25%, o que pode prejudicar a transição energética e o mercado de energia solar no país. A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) criticou a decisão, afirmando que ela representa um retrocesso e uma afronta aos consumidores e ao mercado.

A Absolar afirma que a decisão coloca em risco a competitividade do mercado de geração de energia solar no Brasil, podendo levar a cancelamentos de projetos já contratados e travar o plano de investimentos de empreendimentos futuros. A entidade estima que pelo menos 281 empreendimentos, que somam mais de 25 GW de potência instalada e mais de R$ 97 bilhões em investimentos até 2026, estão ameaçados pela decisão.

A Absolar também destaca que a indústria nacional de painéis solares não consegue suprir nem 5% da demanda de painéis fotovoltaicos, com uma capacidade de produção de 1 gigawatt (GW) por ano, ao passo que a importação brasileira em 2023 foi de mais de 17 GW. A entidade afirma que a indústria nacional não concorre com as companhias de equipamentos importados, principalmente nas grandes usinas de geração fotovoltaica.

A elevação da alíquota do Imposto de Importação pode acarretar retração de postos de trabalho na cadeia mais pujante do setor solar fotovoltaico, que agrega o setor de distribuição e comercialização de equipamentos e os serviços de instalação e manutenção de sistemas fotovoltaicos.

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